O que é o impulso processual?
PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL. Impulso oficial (Art. 2º do CPC) ocorre quando o magistrado promove o andamento ao processo sem a necessidade de requerimento das partes, por imperativo legal peculiar a função jurisdicional de solucionar litígios por meio da aplicação da lei.
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Quem deve impulsionar o processo?
Cumpre ao juiz e aos seus auxiliares zelar para que o processo tenha andamento, na forma da lei, impulsionando-o até atingir o seu desfecho, excetuada as hipóteses em que o andamento do processo depende de ato a ser realizado pelo autor.
Qual o princípio do art 2 CPC?
Princípio dispositivo ou da demanda e impulso oficial
O CPC consagra o princípio dispositivo logo no início, no art. 2º: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”.
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O que é o juiz agir de ofício?
Ela vem do latim ex officio, que significa "por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado". Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi "de ofício" quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
Quando o juiz pode decidir de ofício CPC?
Em suma: pela melhor leitura do artigo 370 à luz do paradigma da intersubjetividade, o juiz só poderá determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento de mérito quando se tratar de questão que verse sobre direitos indisponíveis a respeito dos quais as partes não possam transigir.
O que fazer quando o juiz não dá andamento ao processo?
Exemplos do que fazer se o processo estiver demorando:
- Questionar ao advogado se há algo a se fazer para agilizar o processo;
- Peticionar ao juiz, reclamando da demora;
- Peticionar pedindo tutela de urgência, se for o caso;
- Abrir uma reclamação na corregedoria;
- Abrir uma reclamação no CNJ (clique aqui);
O que diz o artigo 784 do Código de Processo Civil?
784, parágrafo 2º, do Novo CPC. (11) O parágrafo 2º do art. 784, portanto, dispõe que o título extrajudicial estrangeiro independe de homologação para ser objeto de processo de execução.
Quais são os princípios do novo CPC?
Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão …
Pode um juiz proferir uma decisão de ofício?
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
O que o juiz não pode fazer de ofício?
Resumidamente podemos dizer que: A legislação dispõe sobre a proibição de iniciativa do juiz para produção de provas– ou seja, o juiz não pode agir de oficio (ele se manifestará quando requerido)…. O juiz não pode portanto, assumir o papel de órgão de acusação (Ministério Público).
O que o juiz não pode reconhecer de ofício?
337, § 5o, CPC). Portanto, o juiz não pode conhecer de oficio a cláusula arbitral, antes da citação do réu, por expressa previsão legal. Caso isso ocorra, cabe agravo de instrumento ou apelação dependendo da decisão do juiz.
É normal um processo ficar parado?
Infelizmente é normal um processo ficar parado durante muito tempo, e isso pode ocorrer por vários motivos. Mas a culpa não é do advogado, por isso! Sempre digo: de acordo com pesquisas, o Brasil é o 4° país mais lento do mundo (temos 193 países).
Como saber se o processo está chegando ao fim?
É possível realizar a consulta de maneira gratuita e fácil pela internet, através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região.. A forma de consulta mais comum é pelo número do processo, o qual pode ser obtido junto ao seu advogado.
O que diz o artigo 374 do Código de Processo Civil?
374 , do CPC/15 : Não dependem de prova os fatos: IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
O que diz o artigo 105 do Código de Processo Civil?
– A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar …
Quais são os princípios fundamentais do processo?
Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão …
Qual princípio do art 3 do CPC?
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
Como chamar o juiz no ofício?
Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene, é correto tratá-lo por “Excelência” ou por “Meritíssimo juiz”.