O que é o marco temporal e quais as suas consequências?
O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os índios só têm direito a uma terra se já estavam ocupando-a no momento da promulgação da Constituição. Essa tese reforçou a rivalidade entre ruralistas e povos indígenas.
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O que é o marco temporal STF?
Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
O que é o marco temporal G1?
Marco temporal permite garimpo em terra indígena e contato com povos isolados; entenda os impactos | Política | G1.
O que é a tese do marco temporal e por que pode ser considerada inconstitucional?
A Constituição reconhece textualmente o direito originário dos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, sem mencionar nenhum critério de tempo para demarcações. Por isso, o marco temporal é considerado nitidamente inconstitucional por juristas, advogados e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Quais os pontos negativos do marco temporal?
O marco temporal, segundo a plataforma, aumentaria o desmatamento e, assim, prejudicaria investimentos no agronegócio e no setor de energia no Brasil. “Os ecossistemas terrestres e marinhos do Brasil fornecem benefícios estimados em pelo menos 5 trilhões de dólares anuais.
Qual a importância do marco temporal?
O marco temporal é apontado no projeto e por defensores como uma garantia de segurança para terras já demarcadas e ocupadas por indígenas para debates sobre atividades produtivas que podem ser feitas no território.
Quem quer aprovar o marco temporal?
O projeto que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (30) e já chegou ao Senado — onde vai tramitar como PL 2.903/2023.
O que pode ocorrer se a tese do marco temporal for acolhida pelo STF?
Se a tese do marco temporal for aceita pelo STF, indígenas poderão ser expulsos de terras ocupadas por eles, caso não se comprove que estivessem lá na data da promulgação da Constituição de 1988 e sem que se considerem os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem.
Qual a importância do marco temporal na atualidade?
O marco temporal é apontado no projeto e por defensores como uma garantia de segurança para terras já demarcadas e ocupadas por indígenas para debates sobre atividades produtivas que podem ser feitas no território.
Por que o marco temporal é ruim?
A Constituição determinava que as terras indígenas deveriam ser demarcadas em até cinco anos a partir da data da promulgação. Com o marco temporal, novas terras podem sofrer pressão econômica e criminosa, no caso da grilagem, para serem demarcadas.
Quais são os pontos positivos do marco temporal?
O principal argumento a favor do marco diz respeito à determinação clara que ele dá para a ocupação das terras por indígenas: a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Isso serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica, no caso de investimentos no campo.
Qual a importância do marco temporal indígena na atualidade?
Definido há quase 15 anos, quando do julgamento do caso Raposa Terra do Sol, o critério do marco temporal é de extrema relevância para a segurança jurídica, pacificação de conflitos fundiários, contribuindo intensamente com a inclusão e proteção dos povos indígenas.
Quais são os principais argumentos a favor do marco temporal?
O principal argumento a favor do marco diz respeito à determinação clara que ele dá para a ocupação das terras por indígenas: a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Isso serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica, no caso de investimentos no campo.
Como o marco temporal afeta os povos indígenas?
Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. Afirmam também que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.